Time Lwart·10/01/2021·4 min

Isenção do ICMS sobre OLUC estimula a coleta legal em defesa do meio-ambiente

A decisão não prejudica os estados financeiramente e beneficia toda a sociedade

A partir de agora e sem prazo determinado, a coleta de Óleo Lubrificante Usado (OLUC) está isenta do ICMS em todo o país. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio entre os Secretários de Fazenda de todos os estados. As mudanças nas regras da isenção era uma reivindicação antiga da Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do OLUC (AMBIOLUC) e do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino).

Como era antes?

A isenção do ICMS estava em vigor desde 1990, mas em formato de ‘controle de tempo’, ou seja, periodicamente precisava ser prorrogada pelo Confaz. Isso trazia incerteza e instabilidade no mercado, não só por razões econômicas, mas também por conta dos prejuízos ambientais que a revogação da medida poderia causar, estimulando o descarte ilegal do óleo lubrificante usado.

Contribuindo com o destino correto e ajudando a economia

A decisão não prejudica os estados financeiramente e beneficia toda a sociedade, principalmente na área ambiental, incentivando as empresas a destinarem o OLUC para a reciclagem, por meio do rerrefino, o que evita que esse resíduo seja descartado de forma clandestina e tenha como caminho final a queima, a combustão ou até mesmo o despejo no solo ou na água, destinos altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde da população.

Como já dissemos aqui no blog, a AMBIOLUC, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), aponta que todos os anos mais de 150 milhões de litros de óleo lubrificante usado são descartados ilegalmente. É um dado que preocupa, pois, um único litro de OLUC é capaz de contaminar 1 milhão de litros de água. Além disso, para cada 10 litros de OLUC queimados são lançados no ar 20 gramas de metais pesados, de acordo com as entidades ambientais do país.

Com a definição do Confaz, as empresas coletoras certificadas poderão realizar novos investimentos, aumentar a área territorial e o volume coletado e gerar novos empregos, ao mesmo tempo em que a indústria de rerrefino terá condições de investir ainda mais na produção de óleo básico. Isso proporciona uma economia de divisas na ordem de US$ 300 milhões por ano, já que o Brasil não é auto suficiente e precisa importar o produto.

A isenção do ICMS significa o alinhamento da política tributária com a política ambiental no Brasil. Medidas como a do Confaz reforçam a legislação brasileira de proteção ao meio ambiente, considerada uma das mais evoluídas do mundo, e representam um claro avanço na direção de uma sociedade mais sustentável.

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