POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Lwart Soluções Ambientais possui como compromisso garantir a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações coletadas dos titulares, com estrita observância a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709 de 2018, se atentando sempre a boa-fé e demais princípios nela definidos para o tratamento de dados, tais como:

  1. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

  2. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

  3. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades;

  4. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

  5. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

  6. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis, observados os segredos comerciais e industriais;

  7. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas;

  8. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

  9. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

  1. 1. Definições:

    1. 1.1 dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

    2. 1.2 dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

    3. 1.3 banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

    4. 1.4 titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

    5. 1.5 controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

    6. 1.6 tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

    7. 1.7 anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

    8. 1.8 consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

    9. 1.9 eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

  2. 2. Tratamento de dados:

    A Lwart somente realiza o tratamento de dados nas seguintes hipóteses, respeitado o tempo de armazenamento inerente a cada dado coletado e sua respectiva finalidade:

    1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

    2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    3. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

    4. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

    5. para o exercício regular de direitos;

    6. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

    7. para a tutela da saúde;

    8. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
      ou

    9. para a proteção do crédito.

    Para cada uma das modalidades de tratamento de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, conforme a finalidade a que a coleta se destina.

    No caso de necessidade de consentimento do titular, estes serão previamente informados sobre a finalidade e uso de seus dados, bem como o prazo de armazenamento, podendo ou não consentir com o tratamento.

  3. 3. Direitos do titular:

    Os titulares dos dados poderão solicitar à Lwart através de simples requerimento:

    1. confirmação da existência de tratamento;

    2. acesso aos dados;

    3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

    5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;

    6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos em que há autorização de sua conservação;

    7. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou uso compartilhado de dados;

    8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

    9. revogação do consentimento.

  4. 4. Disposições finais

    A Lwart não realiza a divulgação de nenhum dado pessoal, exceto nos casos previamente acordados entre as partes, com o devido consentimento expresso do titular, ou nos casos autorizadores pela lei.

    A Lwart armazena os dados de forma segura, íntegra e assegura aos titulares camadas de proteção com soluções tecnológicas.

    É disponibilizado aos titulares um canal de atendimento para que possam fazer suas solicitações ou sanar suas dúvidas, através do site www.lwart.com.br ou e-mail para lgpd@lwart.com.br , resguardado o sigilo e confidencialidade.

    O site da Lwart eventualmente poderá fazer redirecionamento para outros sites, cujos conteúdos e formas de tratamento de dados não são de sua responsabilidade, nem estão sob seu controle ou englobam a presente política.

LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.